COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2006 às 15h - C A N C E L A D A
71 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.
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73 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo, em 30/05/2006.RESULTADO:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de
Voto (VOTAÇÃO)
Relatório de Votação
Nome do Parlamentar
Votação:
Almeida de Jesus Favorável
Almir Moura Favorável
André de Paula Favorável
Aníbal Gomes Favorável
Ann Pontes Favorável
Antonio Carlos Biscaia Favorável
Antonio Carlos Magalhães Neto Favorável
Ary Kara Favorável
Bosco Costa Favorável
Cabo Júlio Favorável
Carlos Abicalil Favorável
Colbert Martins Favorável
Dr. Francisco Gonçalves Favorável
Francisco Escórcio Favorável
Herculano Anghinetti Favorável
Humberto Michiles Favorável
Inaldo Leitão Favorável
Iriny Lopes Favorável
Ivan Ranzolin Favorável
Jamil Murad Favorável
Jefferson Campos Favorável
João Campos Favorável
João Fontes Favorável
João Paulo Cunha Favorável
João Paulo Gomes da Silva Favorável
José Divino Favorável
José Eduardo Cardozo Favorável
Léo Alcântara Favorável
Leonardo Picciani Favorável
Luciano Zica Favorável
Luiz Couto Favorável
Luiz Piauhylino Favorável
Marcelo Ortiz Favorável
Maurício Rands Favorável
Mauro Benevides Favorável
Mendes Ribeiro Filho Favorável
Mendonça Prado Favorável
Moroni Torgan Favorável
Neucimar Fraga Favorável
Ney Lopes Favorável
Odair Cunha Favorável
Osmar Serraglio Favorável
Paes Landim Favorável
Pastor Francisco Olímpio Favorável
Pauderney Avelino Favorável
Renato Casagrande Favorável
Robson Tuma Favorável
Ronaldo Cunha Lima Favorável
Sandro Mabel Favorável
Sigmaringa Seixas Favorável
Vilmar Rocha Favorável
Wagner Lago Favorável
Wilson Santiago Favorável
Zenaldo Coutinho Favorável
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Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-591/2003 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Data de Apresentação: 01/04/2003
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Indexação: Regulamentação, exercício profissional, profissão, área, ecologia, definição, competência, formação profissional.
Despacho:
22/4/2003 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
CVO 1 CCJC (Complementação de Voto) - Inaldo Leitão
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Inaldo Leitão
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Ann Pontes
PRR 1 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
PRR 2 CTASP (Parecer Reformulado) - Ann Pontes
Substitutivos
- CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
SBT 2 CTASP (Substitutivo) - Ann Pontes
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
ESB 1 CCJC (Emenda ao Substitutivo) - Inaldo Leitão
Última Ação:
7/6/2006 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Andamento:
1/4/2003 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
22/4/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
28/4/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/4/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17022 COL 01.
29/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes
30/5/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
6/6/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/7/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
6/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003
19/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes
7/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com emenda.
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo.
7/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo
8/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58232 COL 02, Letra A.
5/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
6/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/4/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/8/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
1/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
30/9/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
30/5/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
1/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
7/6/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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