Matas mais protegidas

O Estado de São Paulo acaba de ganhar mais um instrumento legal de preservação dos ecossistemas florestais. A publicação do Decreto Estadual nº 50.889, no último dia 16, impõe aos proprietários de imóveis rurais uma série de obrigações para a manutenção, recomposição e condução da regeneração natural ou compensação das áreas de reserva legal dentro das propriedades. “Antes de mais nada, o importante é que o decreto regulamenta a reserva legal em São Paulo, algo que não existia”, disse o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, à Agência FAPESP. O pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo e coordenador do programa Biota/FAPESP ajudou nas discussões para elaboração do texto final do decreto. Com as novas regras, fica garantido, pelo menos em tese, que 20% de todas as matas paulistas serão preservadas ou regeneradas, quando for o caso. Essas áreas não podem ser as mesmas definidas pelo Código Florestal como zonas de preservação permanente. As matas ciliares nas margens dos rios, por exemplo, como estão protegidas pelo texto anterior, não podem entrar agora no cálculo da reserva legal. “Outro ponto importante é que o decreto prevê, no caso dos pequenos produtores, que a recuperação das áreas de reserva legal poderá ser feita, por um prazo determinado, pelo plantio de espécies nativas ou exóticas de valor comercial”, disse Rodrigues. Segundo o pesquisador, mesmo a exploração de eucalipto, em mata que está sendo regenerada, não causa impacto ecológico negativo. “Isso acaba funcionando bem para recuperar a área.” Uma série de outros dispositivos está presente no texto com intuito de facilitar a regeneração de áreas degradadas. Um deles diz respeito aos condomínios, em que proprietários poderão se reunir para criar uma única reserva legal. “Outro ponto importante é que, na eventualidade de uma propriedade ter que compensar a falta dos 20%, ele terá que fazer isso na mesma bacia hidrográfica”, explica Rodrigues. (Fonte: Eduardo Geraque / Agência Fapesp)